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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 320.000,00 ( Trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Data:
18/06/2025
Número:
23/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
REQ - Requerimentos
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Nº 1.073/25 de 12 de Junho de 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal. no...
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 320.000,00 ( Trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Data:
12/06/2025
Número:
1073/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que se faça com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico no trecho entre a Rua Filomena Guizo, com as Ruas Pedro Sbroggio e Nercio de Godoy...
Data:
10/06/2025
Número:
127/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
CARLA APARECIDA BERTOLO (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador, Militante a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER, que seja feita a digitalização com a máxima urgência, urgentíssima de todos os prontuários existentes no Centro de Saúde Dr. " Antônio Vital...
Data:
09/06/2025
Número:
69/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador, Militante a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER, a liberação do sinal de WI-FI, a todos que frequentam o Centro de Saúde Dr. " Antônio Vital Cortes".
Data:
09/06/2025
Número:
68/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
AUT - Autógrafo
Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete (07) Cargos de provimento efetivo, EXTINÇÃO de quatro (04) cargos de provimento efetivo e a REESTRUTURAÇÃO do cargo de provimento efetivo Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras...
Data:
04/06/2025
Número:
7/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
AUT - Autógrafo
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.857 de 07 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre concessão de subvenção social para a Clínica Geriátrica Felicita e dá outras providências.
Data:
04/06/2025
Número:
22/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
REQ - Requerimentos
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/25 de 26 de Maio de 2025. Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete (07) Cargos de provimento efetivo, EXTINÇÃO...
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Nº 1.070/25 de 23 de Maio de 2025. Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.857 de 07 de Fevereiro de 2025, que dispõe...
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a aquisição de um aparelho de medir pressão e um oxímetro de pulso, para ser usado junto ao Velório Municipal " Antônio Garcia de...
Data:
29/05/2025
Número:
125/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que disponibilize marmitas aos Servidores Públicos Municipais da área rural, quando estes estiver realizando trabalhos longe da sede do...
Data:
29/05/2025
Número:
124/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto (Autor)
REQ - Requerimentos
Nós Vereadores, que subscreve, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência REQUERER, que o novo distrito industrial a ser implantado no Município de Floreal-SP, tome outra finalidade seja o terreno usado para construção de novas moradias, através de CDHU ( Companhia...
Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete (07) Cargos de provimento efetivo, EXTINÇÃO de quatro (04) cargos de provimento efetivo e a REESTRUTURAÇÃO do cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras...
Data:
26/05/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.857 de 07 de Fevereiro de 2025, que dispõe sobre concessão de subvenção social para a Clínica Geriátrica Felicita e dá outras providências.
Data:
23/05/2025
Número:
1070/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
AUT - Autógrafo
Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência, conforme disposto no artigo 98, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de...
Data:
21/05/2025
Número:
6/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
AUT - Autógrafo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais) e dá outras providências.
Data:
21/05/2025
Número:
20/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
AUT - Autógrafo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 354.601,07 ( trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e um reais e sete centavos) e dá outras providências.
Data:
21/05/2025
Número:
21/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça a colocação de câmera de monitoramento e alarme em todas as escolas de nosso município.
Data:
16/05/2025
Número:
126/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
REQ - Requerimentos
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Nº 1.069/25, de 16 de Maio de 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no...
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao Projeto de Lei Nº 1.068/25, de 16 de Maio de 2025.Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no...
NÓS, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIAESPECIAL, ao Projeto de Lei Complementar Nº 297/25, de 08 de Maio de 2025. Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para...
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a aquisição de duas motocicletas para desempenhar funções junto a Prefeitura Municipal de Floreal-SP.
Data:
16/05/2025
Número:
122/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça aquisição carrinhos de tamanho grande para bebes para ser utilizados pela Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito " Oderci...
Data:
16/05/2025
Número:
121/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se contrate um podólogo para atuar junto ao Centro de Saúde Dr. Antônio Vital Cortes".
Data:
16/05/2025
Número:
120/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
CARLA APARECIDA BERTOLO (Autor)
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 354.601,07 ( Trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e um reais e sete centavos) e dá outras providências.
Data:
16/05/2025
Número:
1069/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.000.000,00( Hum milhão de reais) e dá outras providências
Data:
16/05/2025
Número:
1068/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, conforme disposto no artigo 98, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11...
Data:
08/05/2025
Número:
297/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
AUT - Autógrafo
Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
07/05/2025
Número:
19/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
REQ - Requerimentos
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao PROJETO DE LEI Nº1.067- DE 25 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento ...
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudos e planejamento junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Floreal-SP, para que faça uma visita com a máxima urgência urgentíssima, elabore um projeto funcional de acordo com a...
Data:
30/04/2025
Número:
119/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que realize uma reforma geral no prédio do Centro de Saúde Dr. " Antônio Vital Cortês".
Data:
30/04/2025
Número:
118/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Claudemiro Aparecido Munhoz (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador Militante a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER, para que se faça a aquisição de um aspirador de folhas que acople junto ao caminhão basculante, ou até mesmo em outros veículos para realização...
Data:
28/04/2025
Número:
55/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data:
25/04/2025
Número:
1067/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto o setor competente para que se faça a colocação de um painel da transparência junto a Praça " Amélia Perezi Sbroggio" para informação mensal de arrecadações e...
Data:
25/04/2025
Número:
116/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
MOC - Moções
A Câmara Municipal de Floreal-SP, manifesta pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ VIAN.
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador, militante a Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER, que coloque entre as duas arvores da espécie botânica Polyalthia longifólia, conhecida como arvore Mastro, Choupala ou Achoupala, que foi doada...
Data:
24/04/2025
Número:
54/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador, militante a Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER que realize com a máxima urgência, urgentíssima, uma reunião com o setor de engenharia, para solucionar um problema sério que está ocorrendo junto a...
Data:
24/04/2025
Número:
53/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, ALESSANDRO SILNEI GRESPI FOGAÇA, Vereador, militante a Câmara Municipal d Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência REQUERER que realize a construção de alambrado de proteção em torno de toda areninha "Emilio Basseto neto", onde este vereador vem recebendo diariamente...
Data:
24/04/2025
Número:
52/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça uma alteração do artigo 31 da Lei Complementar Municipal Nº 040 ( Código tributário do Município de Floreal-SP), de 16 de Dezembro de...
Data:
24/04/2025
Número:
115/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
REQ - Requerimentos
Eu, VALDECIR DA SILVA GODI, vereador militante nesta Câmara Municipal de Floreal/SP vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER , nestes últimos 05 (Cinco) anos, nominalmente quais são os servidores municipais que recebam desta municipalidade...
Data:
23/04/2025
Número:
51/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a ampliação do CCI- Centro de convivência do idoso, Primeira Dama " Sebastiana Texeira da Silva De Grande".
Data:
23/04/2025
Número:
114/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdecir da Silva Godi (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a ampliação do horário de atendimento da área de psicologia do Centro de Saúde Dr. "Antônio Vital Cortes".
Data:
23/04/2025
Número:
113/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a denominação do novo CDHU, quando estiver todo concluído de "Lirney Silveira".
Data:
23/04/2025
Número:
111/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Alessandro Silnei Grespi Fogaça (Autor)
IND - Indicações
Indicamos, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que providencie uma pulverização em toda a cidade com drone equipado com técnica de aplicação de insumos agrícolas, para estar evitando...
Data:
23/04/2025
Número:
110/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
CARLA APARECIDA BERTOLO (Autor), Iraci Ruiz (Autor), Jonathan Luis Inácio Gomes Pinto (Autor), Ozírio Frota Gomes Pinto (Autor)
MOC - Moções
A Câmara Municipal de Floreal-SP, manifesta pesar pelo falecimento do PAPA FRANCISCO.
Nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente, REQUERER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ao PROJETO DE LEI Nº 1.066 DE 11 DE ABRIL DE 2025. Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS- MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo...
Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS- MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências.
Data:
14/04/2025
Número:
18/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora 01/01/2025 a 31/12/2028 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS- MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências.
Data:
11/04/2025
Número:
1066/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
IND - Indicações
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que aumente o atendimento no setor de psicologia.