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ANTEPROJETO DE LEI Nº 8, 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe- se sobre a implementação de câmeras de vigilância em ônibus escolares e veículos da saúde, objetivando dar total conforto e segurança aos usuários do município de Floreal-SP. 26/08/2025 932
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. 18/02/2025 853
ANTEPROJETO DE LEI Nº 5, 15 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. 15/07/2025 852
ANTEPROJETO DE LEI Nº 6, 21 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de creche municipal nos períodos de férias escolares e dá outras providências. 21/07/2025 847
ANTEPROJETO DE LEI Nº 7, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos eventos públicos e particulares, no município de Floreal-SP e dá outras providências. 13/08/2025 838
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8, 23 DE JULHO DE 2026 " Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Floreal-SP". 23/07/2026 162
DECRETO Nº 28, 25 DE JUNHO DE 2026 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em virtude da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. 25/06/2026 120
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, 25 DE JUNHO DE 2026 " Altera a redação do § 3º, inciso lll, do Artigo 28, da Lei Complementar Municipal nº 055, de 17 de maio de 2006, e dá outras providências. 25/06/2026 142
DECRETO Nº 26, 24 DE JUNHO DE 2026 Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais o dia 10 de julho de 2026 e dá outras providências. 24/06/2026 131
PORTARIA Nº 10, 23 DE JUNHO DE 2026 " Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante do cargo de secretário da Câmara Municipal de Floresl-SP. 23/06/2026 163
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