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PORTARIA Nº 5, 10 DE MARÇO DE 2021 "DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPO DE FLOREAL (IPREM), EXPOSTO DA SEGUINTE FORMA". 10/03/2021 324
PORTARIA Nº 4, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 DETERMINA HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2021 316
DECRETO Nº 3, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL. 02/12/2020 293
PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2020 "DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL". 06/01/2020 279
PROJETO DE LEI Nº 679, 15 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de floreal, com o Instituto de Previdências Social do Município de Floreal - RPPS, e dá outras providências 15/10/2015 271
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LEI COMPLEMENTAR Nº 230, 21 DE MAIO DE 2025 Institui a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência, conforme disposto no artigo 98, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicável aos servidores municipais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.237.867 ( Tema 1.097 de Repercussão Geral), e dá outras providências. 21/05/2025 7
LEI ORDINÁRIA Nº 1873, 21 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 354.601,07 ( trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e um reais e sete centavos) e dá outras providências. 21/05/2025 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1872, 21 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R$ 1.000.000,00 ( Hum milhão de reais) e dá outras providências. 21/05/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1871, 09 DE MAIO DE 2025 Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 09/05/2025 6
LEI ORDINÁRIA Nº 1870, 17 DE ABRIL DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-MUNICIPAL/FLOREAL/SP), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências. 17/04/2025 8
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