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ANTEPROJETO DE LEI Nº 8, 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe- se sobre a implementação de câmeras de vigilância em ônibus escolares e veículos da saúde, objetivando dar total conforto e segurança aos usuários do município de Floreal-SP. 26/08/2025 933
ANTEPROJETO DE LEI Nº 2, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. 18/02/2025 854
ANTEPROJETO DE LEI Nº 5, 15 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. 15/07/2025 853
ANTEPROJETO DE LEI Nº 6, 21 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de creche municipal nos períodos de férias escolares e dá outras providências. 21/07/2025 848
ANTEPROJETO DE LEI Nº 7, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos eventos públicos e particulares, no município de Floreal-SP e dá outras providências. 13/08/2025 838
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 16, 30 DE JULHO DE 2026 " Dispõe sobre a revogação na integra da portaria 006/23, desta Câmara Municipal de Floreal-SP. 30/07/2026 23
PORTARIA Nº 8, 23 DE JULHO DE 2026 " Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Floreal-SP". 23/07/2026 162
PORTARIA Nº 14, 20 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante do cargo de diretor legislativo da câmara municipal de Floreal SP 20/07/2026 25
PORTARIA Nº 15, 20 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de féria a servidora ocupante do cargo de diretor legislativo da câmara municipal de Floreal SP. 20/07/2026 88
PORTARIA Nº 12, 16 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre admissão de servidor classificado no concurso público nº 01/2025 e da outras providências. 16/07/2026 96
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