| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| ANTEPROJETO DE LEI Nº 8, 26 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe- se sobre a implementação de câmeras de vigilância em ônibus escolares e veículos da saúde, objetivando dar total conforto e segurança aos usuários do município de Floreal-SP. | 26/08/2025 | 1371 |
| ANTEPROJETO DE LEI Nº 6, 21 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de creche municipal nos períodos de férias escolares e dá outras providências. | 21/07/2025 | 1324 |
| ANTEPROJETO DE LEI Nº 5, 15 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. | 15/07/2025 | 1309 |
| ANTEPROJETO DE LEI Nº 7, 13 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos eventos públicos e particulares, no município de Floreal-SP e dá outras providências. | 13/08/2025 | 1301 |
| DECRETO Nº 50, 04 DE AGOSTO DE 2025 | Decreta horário de inicio de expediente, ás 12h, nas repartições Públicas Municipais no dia 11 de Agosto de 2025 e dá outras providências. | 04/08/2025 | 1277 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| PORTARIA Nº 24, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do atendente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal-SP | 19/11/2026 | 138 |
| PORTARIA Nº 23, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação do assistente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal -SP | 19/11/2026 | 149 |
| PROJETO DE LEI Nº 1135, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | Institui o núcleo municipal de atendimento a mulher em situação de violência no município de Floreal, estabelece sua estrutura, competência e fluxo de atendimento e da outras providências. | 18/11/2026 | 150 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição de gratificações pelo exercício de funções especiais no âmbito do Poder Executivo, estabelece critérios para sua concessão, pagamento e cessação, e da outras providências. | 04/11/2026 | 204 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a instituição e os critérios para a concessão da gratificação por Regime de Dedicação Plena (RDP) aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do município de Floreal, revoga as legislações que especifica e da outras provdências. | 04/11/2026 | 173 |