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ANTEPROJETO DE LEI Nº 8, 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe- se sobre a implementação de câmeras de vigilância em ônibus escolares e veículos da saúde, objetivando dar total conforto e segurança aos usuários do município de Floreal-SP. 26/08/2025 1371
ANTEPROJETO DE LEI Nº 6, 21 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de creche municipal nos períodos de férias escolares e dá outras providências. 21/07/2025 1324
ANTEPROJETO DE LEI Nº 5, 15 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a prioridade de atendimento as pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. 15/07/2025 1309
ANTEPROJETO DE LEI Nº 7, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos eventos públicos e particulares, no município de Floreal-SP e dá outras providências. 13/08/2025 1301
DECRETO Nº 50, 04 DE AGOSTO DE 2025 Decreta horário de inicio de expediente, ás 12h, nas repartições Públicas Municipais no dia 11 de Agosto de 2025 e dá outras providências. 04/08/2025 1277
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 24, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do atendente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal-SP 19/11/2026 138
PORTARIA Nº 23, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do assistente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal -SP 19/11/2026 149
PROJETO DE LEI Nº 1135, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui o núcleo municipal de atendimento a mulher em situação de violência no município de Floreal, estabelece sua estrutura, competência e fluxo de atendimento e da outras providências. 18/11/2026 150
LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instituição de gratificações pelo exercício de funções especiais no âmbito do Poder Executivo, estabelece critérios para sua concessão, pagamento e cessação, e da outras providências. 04/11/2026 204
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instituição e os critérios para a concessão da gratificação por Regime de Dedicação Plena (RDP) aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do município de Floreal, revoga as legislações que especifica e da outras provdências. 04/11/2026 173
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