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PORTARIA Nº 24, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do atendente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal-SP
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19/11/2026
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PORTARIA Nº 23, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a nomeação do assistente legislativo, para dirigir o carro oficial da câmara municipal -SP
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19/11/2026
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PROJETO DE LEI Nº 1135, 18 DE NOVEMBRO DE 2026
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Institui o núcleo municipal de atendimento a mulher em situação de violência no município de Floreal, estabelece sua estrutura, competência e fluxo de atendimento e da outras providências.
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18/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1936, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre criação e abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e da outras providências.
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04/11/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a instituição de gratificações pelo exercício de funções especiais no âmbito do Poder Executivo, estabelece critérios para sua concessão, pagamento e cessação, e da outras providências.
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04/11/2026
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PROJETO DE LEI Nº 994, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a criação e abertura d crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 653.000,00 (Seiscentos e Cinquenta e Três Mil Reais) e dá outras providências.
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08/11/2023
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