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Atualizado em: 03/09/2026 às 10h38

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PROJETO DE LEI Nº 1123/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 24/08/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1928, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar Leilão e dá outras providências.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1927, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município de Floreal e dá outras providências.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1926, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Clóvis Gomes de Oliveira e dá outras providências.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1925/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Programa “TRIBUTO PREMIADO”, destinado a incentivar a adimplência e a regularidade fiscal dos contribuintes perante o Município de Floreal/SP, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.	03/09/2026
PROJETO DE LEI Nº 1127/2026, 27 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar Leilão e dá outras providências.	27/08/2026

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