Câmara Municipal de Floreal - SP

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5 proposições encontradas

PLC - Projetos de Lei Complementar

Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Complementar nº 203 de 17 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o " Cartão Alimentação" aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data:

09/10/2024

Número:

290/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

" Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Floreal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; de natureza tributária e não tributária ; institui a notificação extrajudicial como forma de cobrança.

Data:

20/02/2024

Número:

288/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

" Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo , inativos, pensionistas, ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências".

Data:

12/01/2024

Número:

287

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

“Dispõe sobre incisão do parágrafo 5º ao Artigo 36 da Lei Complementar nº 204 de 20 de Maio de 2.022 e dá outras providências.

Data:

09/08/2023

Número:

283/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

“Dispõe sobre os princípios, os segurados e a concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de FLOREAL ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.

Data:

31/05/2023

Número:

282/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Detalhes da Proposição